Já ouviu falar em Plano de Reforma?
Ele é o documento de registro das intervenções que serão realizadas em uma unidade habitacional. Sua elaboração é regida pela NBR 16.280:2020 - "Sistema de gestão de reformas", que traz diretrizes e responsabilidades.
A regularização de uma reforma se torna descomplicada quando conhecemos seus responsáveis. Fazê-la agrega segurança e organização durante todo o processo.
Listaremos abaixo algumas etapas essenciais para sua gestão:
O proprietário deverá:
- Apresentar ao síndico o Plano de Reforma conforme a NBR 16.280. Este deverá ser elaborado por profissional habilitado, preferencialmente de Engenharia Diagnóstica;
- Contar, quando necessário, com acompanhamento de profissional habilitado. Algumas intervenções básicas (ex.: pintura do apartamento) não exigem responsável técnico.
- Ao final da reforma, realizar a atualização no manual do proprietário, descrevendo as alterações feitas na unidade.
A empresa executora deverá:
- Zelar pela segurança e integridade da edificação e seus usuários;
- Garantir o atendimento às normas pertinentes, assim como ao regimento interno.
A construtora do edifício deverá:
- Fornecer o manual do proprietário e manual da edificação, assim como projetos e especificações que poderão ser consultados na elaboração do escopo das reformas.
Importante: o atendimento ao manual garante que não sejam feitas alterações que forneçam risco aos usuários e/ou à edificação (ex.: remoção de elementos estruturais) ou risco de interrupção de sistemas (ex.: fornecimento de água ou gás).
O síndico deverá:
- Fazer ser cumprido o regimento interno, assim como demandar as documentações comprobatórias da regularidade da reforma, inclusive referentes aos órgãos cabíveis (ex.: CREA).
- Analisar a documentação recebida, visando preservar a integridade da edificação. Caso necessário, deverá requisitar assessoria técnica profissional para esta verificação.
E calma, se você achou muito, é importante lembrar que os profissionais contratados deverão saber destas necessidades. Se você é síndico, questione sobre a gestão de reformas à sua equipe técnica.
Se você é condômino, consulte seu síndico ou um profissional habilitado antes da contratação dos serviços. Síndico ou condômino, ficou interessado e quer saber mais? Comenta aqui embaixo ou entre em contato!
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